Você sabia que determinados profissionais não podem usufruir da publicidade, propaganda e/ou marketing para alavancarem os seus negócios? O dentista é um desses.

Isso porque, de acordo com a Lei Federal 8.078/90, do Código de Defesa do Consumidor, o cirurgião-dentista é um prestador de serviços. Por conta disso, qualquer material divulgado por ele pode ser considerado como uma parte do contrato firmado com o paciente – mesmo quando não escrito.

Ou seja, caso o dentista anuncie um de seus procedimentos ou tratamentos odontológicos em um outdoor, ou até mesmo nas redes sociais, o paciente pode cobrá-los como resultado final e, se não correspondido, o profissional pode passar por um processo ou por medidas disciplinares do Conselho Federal de Odontologia (CFO) ou do Conselho Regional de Odontologia (CRO).

Para evitar que isso aconteça, descubra abaixo algumas normas de publicidade para a área odontológica, dos Conselhos Regional e Federal de Odontologia, regidas pelo capítulo XIV do Código de Ética Odontológica e pelo Artigo 7º da Lei 5.081/66.

O que pode ser divulgado:

  • A área de atuação, além dos procedimentos e técnicas de tratamentos – porém, desde que precedidos do título de especialidade registrada no Conselho Regional.
  • As especialidades do cirurgião-dentista – essas inscritas no Conselho Regional.
  • Os títulos de formação acadêmica stricto sensu e do magistério relativos à profissão.
  • O endereço do consultório odontológico e seu horário de funcionamento, além do telefone, fax e e-mail.
  • Os convênios, credenciamentos e atendimentos domiciliar e/ou hospitalar.
  • A expressão clínico geral – contudo, apenas pelos profissionais graduados ou especializados nessa especificidade.
  • Vídeos de animação gráfica que representem técnicas e/ou procedimentos cientificamente comprovados.
  • Artigos que objetivem a orientação e conscientização da população quanto à saúde bucal.

E o que não pode ser divulgado:

  • Fotos e/ou vídeos de pacientes durante os procedimentos ou tratamentos odontológicos.
  • Fotos e/ou vídeos dos resultados dos procedimentos ou tratamentos odontológicos feitos nos pacientes – o popular antes e depois.
  • Fotos, vídeos e/ou textos de procedimentos ou tratamentos odontológicos sem comprovação científica, ou que não pertençam ao âmbito odontológico.
  • Fotos e/ou vídeos das condições bucais de pacientes, a fim de obter opiniões e/ou diagnósticos.
  • Comentários que difamem técnicas comprovadas cientificamente adotadas por outros profissionais.
  • Preço do serviço prestado, assim como gratuidades, descontos, promoções, brindes e/ou vantagens.
  • Título de especialização em área desconhecida pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO).

E você, sabia dessas regras? Para mais dicas e conteúdos como esse, continue acompanhando nosso blog!

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